sexta-feira, 14 de maio de 2010

Principais medidas de aumento da receita fiscal

1 - Aumento das taxas de IVA em 1%:
. A taxa reduzida de 5% a que estão sujeitos os bens como o pão, a carne, o leite, os medicamenmtos, a electricidade e a água sobe para 6%;
. A taxa intermédia de 12% a que estão sujeitos por exemplo os serviços de alimentação e bebidas mas também o gasóleo usado na agricultura e pescas sobe para 13%;
. A taxa normal a que estão sujeitos a generalidade dos bens e prestações de serviços volta a subir para 21%.

2-Sobretaxa no IRS
. subida de 1% nas taxas de IRS até ao 3.º escalão e 1,5% a partir do 4.º escalão;
. subida de 1,5% nas taxas liberatórias aplicadas por exemplo nos juros bancários que passam a ser tributadas a uma taxa de 21,5%.

3-Sobretaxa no IRC para empresas com lucro tributável acima dos 2 milhões de euros.


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