O texto aprovado pelo hemiciclo por esmagadora maioria, com 612 votos a favor, 12 contra e 21 abstenções, prevê que a taxa de juro aplicável em caso de atrasos seja a taxa de referência do BCE, acrescida de, pelo menos, oito pontos percentuais.
Os Estados-membros têm dois anos para transpor a directiva, cujo objectivo é combater um problema que afecta muitas empresas europeias, e designadamente portuguesas.
A assembleia aponta que, segundo a avaliação do impacto da Comissão, num certo número de Estados-membros, as administrações públicas têm revelado até agora um comportamento particular de “maus pagadores”, sendo Grécia, Espanha, Itália e Portugal os países europeus que demoraram mais tempo a pagar as suas facturas nos últimos anos.
Em Portugal, 90 por cento das empresas recebe os seus pagamentos com atraso.
O Parlamento considera que os atrasos de pagamento ameaçam o futuro de várias pequenas e médias empresas, “especialmente em tempos de crise económica”, e a nova legislação visa melhorar a liquidez das empresas, dando aos credores instrumentos que lhes permitam exercer os seus direitos quando recebem pagamentos com atraso.
Fonte: O Público
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