O ministro da Economia, Vieira da Silva, anunciou ontem três novos instrumentos para facilitar o acesso ao crédito por parte das pequenas e médias empresas, exportadoras e do pequeno comércio.
Na audição sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2011, o responsável pela pasta da Economia disse que será lançada uma nova linha do programa PME Investe, no valor de três mil milhões de euros, no próximo mês. A esta junta-se uma outra de 250 milhões de euros de incentivo a projectos empresariais ligados à exportação e ainda 10 milhões de euros para a modernização do pequeno comércio.
Na audição sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2011, o responsável pela pasta da Economia disse que será lançada uma nova linha do programa PME Investe, no valor de três mil milhões de euros, no próximo mês. A esta junta-se uma outra de 250 milhões de euros de incentivo a projectos empresariais ligados à exportação e ainda 10 milhões de euros para a modernização do pequeno comércio.
Vieira da Silva sublinhou que estes incentivos financeiros se destinam a contrariar o risco de recessão, embora não o tenha mencionado explicitamente. "Há um risco sério para a economia portuguesa da estratégia de consolidação orçamental, mas o Governo não deixará de tentar contrariar as consequências do plano de austeridade e é isso que está a fazer, trabalhando no crescimento das exportações", disse.
O Governo tem de "utilizar todos os instrumentos possíveis" para que as empresas tenham acesso ao crédito, "num momento em que a existência de compromissos sérios e indiscutíveis no domínio da consolidação orçamental é um facto decisivo para o futuro da economia portuguesa", acrescentou. Ainda se referiu a um aspecto positivo, que foi o crescimento de 15 por cento das exportações no terceiro trimestre do ano, mas a oposição apontou para outras direcções. O PSD e o CDS insistiram especialmente no tema que dominou grande parte da sessão: a divergência de opinião de Vieira da Silva em relação ao seu homólogo das Finanças no que diz respeito ao momento de uma intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) e aos efeitos do acordo orçamental PS-PSD. O ministro começou por responder que "não há um número mágico", ao ser interpelado sobre o significado de os juros da dívida portuguesa terem chegado à barreira dos sete por cento, mas acabou por reconhecer que "é um número que causa a todos preocupação".
O CDS-PP e o Bloco de Esquerda defenderam que o acordo que viabilizou o OE 2011 não foi suficiente para travar as taxas de juro, ao contrário do que o Governo disse, ao que o ministro respondeu considerando "absolutamente delirante e uma pequena demagogia qualquer insinuação que a não-aprovação do OE não teria qualquer efeito sobre o que os mercados fariam no mercado português".
Os comunistas criticaram sobretudo o regresso à "tese da competitividade pelos salários" baixos e a ineficácia das linhas de crédito face à "agiotagem da banca". O ministro respondeu que "a política de baixos salários não é alternativa", mas que os "salários têm de andar a par do crescimento".
Face à oposição do PCP e do Bloco de Esquerda à privatização de empresas de energia, Vieira da Silva contrapôs a necessidade de maior "capacidade de regulação por parte do Estado", em vez de uma grande posição accionista.
Fonte: O Público via O Informador Fiscal
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