Circular n.º 36/2011, Série II de 10 de maio de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).Manual do IVA – vertente aduaneira: Divulgação de versão actualizada e de dois capítulos novos: Isenção do IVA prevista no artigo 16.º do RITI - Importação de bens e subsequente expedição ou transporte para outro Estado-Membro; Exportação e operações assimiladas
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