O Of.Circulado n.º: 90014 de 2010-05-06 procede à actualização do Manual de Operações de Início de Actividade com os seguintes destaques:
1.- O cartão da empresa e o cartão de pessoa colectiva;
2.- Atribuição do número de identificação fiscal às heranças indivisas;
3.- Alterações ao regime de tributação em sede de IRS e IRC decorrentes do OE2010;
4.- Ajuda ao preenchimento da declaração de início de actividade por via electrónica.
2.- Atribuição do número de identificação fiscal às heranças indivisas;
3.- Alterações ao regime de tributação em sede de IRS e IRC decorrentes do OE2010;
4.- Ajuda ao preenchimento da declaração de início de actividade por via electrónica.
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