Portaria n.º 985/2009 de 4 de Setembro aprova a criação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE) a promover e executar pelo IEFP.
Medidas
"a) Apoio à criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respectiva forma jurídica, incluindo entidades que revistam a forma cooperativa, que originem a criação de emprego e contribuam para a dinamização das economias locais;
b) Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego."
Modalidades de apoio
a) Crédito com garantia e bonificação da taxa de juro;
b) Apoio técnico à criação e consolidação dos projectos;
c) Pagamento, por uma só vez, do montante global das prestações de desemprego conforme o Despacho n.º 20871/2009 do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional;
d) Apoio complementar ao referido na alínea c), sob a forma de subsídio a fundo perdido.
Para obter informação mais detalhada consulte o Manual de Procedimentos, ou dirija-se ao Centro de Emprego da sua área.
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