Medidas de austeridade

Foram anunciadas no passado dia 29 de Setembro as principais medidas para o OE 2011 e reforço da execução orçamental de 2010.

As principais medidas de âmbito fiscal são:

REDUÇÃO DA DESPESA FISCAL: A revisão das deduções à colecta do IRS, revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas e a convergência da tributação dos rendimentos da categoria H (pensões) com regime de tributação da categoria A (rendimentos de trabalho dependente).

AUMENTO DA RECEITA FISCAL: Aumento da taxa normal de IVA de 21% para 23%, revisão das tabelas anexas ao Código do IVA (alguns produtos agora sujeitos à taxa reduzida e intermédia serão revistos) e imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia;