Circular n.º 9/2010 - 23/09 - Directiva juros e royalties, vem revogar os pontos 1.4, 1.5 e 2 da circular 5/2009 relativamente aos requisitos para solicitar o reembolso de IRC retido sobre juros e royalties pagos por sociedades com sede ou establecimento estável em território nacional a sociedades com sede ou establecimento estável noutro Estado membro da UE.
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