Portaria n.º 92/2011 de 28 de Fevereiro regula o Programa de Estágios Profissionais.
Os estágios profissionais têm uma duração de 9 meses não prorrogáveis e estão sujeitos a descontos para a segurança social e IRS.
As bolsas atribuídas aos novos estagiários com licenciatura, mestrado ou doutoramento reduzem de 2 vezes o IAS para 1,65 vezes o IAS ou seja passam de 838,44 para 691,73 euros. A este valor é preciso retirar 11 por cento para a Segurança Social e a retenção de IRS.
O estagiário ainda tem direito a subsídio de alimentação e a seguro de acidentes de trabalho.
Fonte: DRE
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