quarta-feira, 30 de março de 2011

Informação sobre 11 impostos passa a estar disponível para todos



A Direcção-Geral dos Impostos e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo divulgam desde hoje a informação estatística actualizada relativa a todos os impostos que cobram.


Em comunicado do Ministério das Finanças e da Administração, ambas as direcções gerais anunciam que está disponível, desde hoje, em duas páginas de internet (a primeira aqui e a segunda aqui), a informação estatística actualizada relativa a todos os impostos por si cobrados: IRS, IRC, IVA, IMT, IMI, Imposto Selo, IUC, ISV, ISP, IT e IABA.


"Até esta data, apenas eram disponibilizados ao cidadão alguns dados estatísticos respeitantes ao IRS, ao IRC e a alguns impostos especiais sobre o consumo. Por essa razão (...), o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determinou que a DGCI e a DGAIEC deveriam passar a disponibilizar, até ao final de Março do ano seguinte, toda a informação estatística disponível sobre cada um dos tributos em vigor", refere o documento.


Do mesmo modo, "passam a permanecer online os históricos de pelo menos cinco anos de liquidação e cobrança de cada um daqueles impostos", sublinha o comunicado.


"Os contribuintes, o meio académico, os decisores políticos, a generalidade dos serviços públicos e dos agentes económicos passam assim a dispor de sólida e transparente informação estatística, potenciando ganhos significativos de eficiência nos sectores público e privado, alinhando assim a nossa Administração Fiscal com as melhores práticas de outras instituições europeias", conclui o Ministério das Finanças.


Fonte: Jornal de Negócios (via O Informador Fiscal)

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