O Estado Português assinou hoje, dia 22 de Março, uma convenção para evitar a dupla tributação com Hong Kong, cujas negociações tinham sido concluídas no passado mês de Fevereiro.
Portugal conta agora com 62 convenções, 10 das quais assinadas pelo actual Governo. O alargamento e actualização da rede portuguesa de convenções para evitar a dupla tributação que tem vindo a ser promovido pelo Governo português, visa a criação de condições para uma maior internacionalização das empresas portuguesas, tendo como objectivo mitigar o problema da dupla tributação internacional e os custos fiscais associados à expansão além-fronteiras do tecido empresarial português.
Os países desta região do globo revestem especial importância neste contexto, considerando a crescente projecção económica que os mesmos têm vindo a adquirir e, por consequência, a importância que podem vir a revestir no relançamento da economia nacional. A celebração desta convenção vem igualmente reforçar os mecanismos necessários à troca de informações entre as respectivas autoridades fiscais, tendo por objecto a obtenção dos elementos relevantes no combate à fraude e evasão fiscal, em conformidade com a Convenção Modelo OCDE.
Fonte: Portal das Finanças
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