Conforme tinham sido anunciado no "briefing" que se segui ao Conselho de Ministro de dia 27 de Maio pela ministra Helena André é agora publicada a Portaria n.º 353/2010 de 21 de Junho que entra em vigor no próximo dia 1 de Julho e que vem revogar uma série de medidas temporárias de estimulo ao emprego nomeadamente a redução em 3% da taxa social única para micro e pequenas empresas que apoiam a manutenção no emprego de trabalhadores com 45 anos ou mais, o Programa Qualificação-Emprego e o Programa especial de requalificação de jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade.
A presente portaria revoga a Portaria n.º 126/2010 de 1 de Março e a Portaria n.º 274/2010 de 18 de Maio e o artigo 4.º da Portaria n.º 130/2009, de 30 de Janeiro, o artigo 10.º da Portaria n.º 99/2010, de 15 de Fevereiro, e o n.º 2 do artigo 15.º da Portaria n.º 125/2010, de 1 deb Março.
A presente portaria revoga a Portaria n.º 126/2010 de 1 de Março e a Portaria n.º 274/2010 de 18 de Maio e o artigo 4.º da Portaria n.º 130/2009, de 30 de Janeiro, o artigo 10.º da Portaria n.º 99/2010, de 15 de Fevereiro, e o n.º 2 do artigo 15.º da Portaria n.º 125/2010, de 1 deb Março.
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