Circular n.º 83/2010, Série II de 15 de Novembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) - Controlo na importação de pneus novos e usados e de banda de rodagem para recauchutagem, cujo fabrico incorporou hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, no âmbito do Anexo XVII do Regulamento REACH.
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