A entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010 do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) revogou o Plano Oficial de Contabilidade (POC) e as directrizes contabilísticas e introduziu alterações nos conceitos e normas contabilístias a que os profissionais da contabilidade, investindo na sua formação, se adaptaram para poderem cumprir com os deveres impostos pelo SNC.
O legislador nacional já nos habituou às permanentes alterações legislativas mesmo em diplomas recentes como é o caso do SNC. Primeiro foi a Lei n.º 20/2010 de 23 de Agosto que veio alargar o conceito de Pequenas entidades. Mais tarde a Lei n.º 35/2010 de 2 de Setembro prevê a criação de um novo modelo contabilístico para as microentidades, para o qual existe um projecto elaborado pela Comissão de Normalização Contabilística (CNC) mas cuja regulamentação ainda não se encontra publicada. Com o ano de 2010 a terminar os profissionais da contabilidade e os empresários das microentidades ainda não sabem que normativo aplicar as estas entidades.
Com base no projecto das microentidades a OTOC elaborou um estudo sobre a aplicação do normativo contabilístico em 2010 que como já foi referido aguarda regulamentação mas que tudo leva a querer que será aplicado já ao ano de 2010.
Sem comentários:
Enviar um comentário