Prorrogados prazos de entrega da IES e do Relatório Único

Prorrogados prazos de entrega da IES e do Relatório Único

Ordem aguarda contacto do Ministério das Finanças sobre o pedido de prorrogação da entrega da mod. 22 do IRC e do Modelo 3 do IRS - 2ª fase Foi hoje anunciada a prorrogação do prazo de entrega do Relatório Único até 15 de junho e da IES até 17 de agosto. No entanto a Ordem continua a aguardar até ao final do dia um contacto do Ministério das Finanças sobre a prorrogação dos prazos da declaração modelo 22 do IRC e do Modelo 3 do IRS - 2ª fase. Documentação: Comunicado de imprensa do Ministério das Finanças - IES Página do Gabinete de Estratégia e Planeamento(GEP), do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Notícias relacionadas: Entrega da IES de 2010 pode ser feita até 17 de agosto - Agência Lusa Finanças alargam prazo para entrega da IES até 17 de agosto - Negócios Online NOVO - Ministério das Finanças prolongou prazo de entrega da IES (SIC-Notícias - 27 maio) veja o video

Fonte: OTOC

Intervenção do Bastonário - TSF

Contabilidade vs Fiscalidade

Na sequência da adaptação do Código do IRC ao Sistema de Normalização Contabilística, foram emitidas as seguintes instruções administrativas da DGCI para esclarecer dúvidas relacionadas com o enquadramento fiscal:

Circular n.º 6/2011 - 05/05 - DGCI

Activos Fixos Tangíveis

Circular n.º 7/2011 - 05/05 - DGCI

Sistema de Normalização Contabilística (SNC) - Regime transitório

Circular n.º 8/2011 - 05/05 - DGCI

Activos não correntes detidos para venda

Circular n.º 9/2011 - 05/05 – DGCI

Gastos relativos a participação nos lucros

Circular n.º 10/2011 - 05/05 - DGCI

Provisão para garantias a clientes

Declaração modelo 1 do IMI

Ofício Circulado n.º: 40101 de 26 de abril de 2011

Artigo 13.n.º 1 alínea D), do CIMI

Apresentação da declaração modelo 1 do IMI e momento relevante para a avaliação - autorização de construção para edificação em prédio rústico

Declaração IES/DA impressos 2011

Já se encontra disponível a estrutura de ficheiro
Declaração IES/DA impressos 2011

Convenção de dupla tributação com o Qatar

O Estado Português concluiu negociações técnicas com as autoridades do Qatar com vista à celebração de uma convenção para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento.
...
Comunicado de imprensa da DGCI

Manual do IVA – vertente aduaneira

Circular n.º 36/2011, Série II de 10 de maio de 2011, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Manual do IVA – vertente aduaneira: Divulgação de versão actualizada e de dois capítulos novos: Isenção do IVA prevista no artigo 16.º do RITI - Importação de bens e subsequente expedição ou transporte para outro Estado-Membro; Exportação e operações assimiladas

Empresas com benefícios fiscais

Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 10 de maio de 2011

Divulgação das empresas com benefícios fiscais

Lista de contribuintes com benefícios fiscais

Beneficios ao Investimento
Benefícios à criação de emprego
Benefícios às cooperativas
Benefícios a estabelecimentos do ensino particular
Benefícios à interioridade
Benefícios às pessoas colectivas de utilidade pública
SIFIDE (Sistema de incentivo fiscal em investigação e desemvolvimento empresarial)
Zona Franca da Madeira (Entidades com isenção integral e entidades com redução de taxa)
Benefícios em sede de ISV

Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego

Despacho n.º 7131/2011. D.R. n.º 91, Série II de 2011-05-11 do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional:

Definição do procedimento administrativo aplicável ao pagamento, por uma só vez, do montante global das prestações de desemprego a que o beneficiário tem direito, nos termos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.

Ver também: Portaria n.º 985/2009 e Portaria n.º 58/2011

Ataque de “phishing”

Alguns utilizadores do Portal das Finanças têm recebido mensagens fraudulentas que não são enviadas pela Direcção Geral dos Impostos(DGCI).

Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 11 de maio de 2011

Instalação de Jovens Agricultores

Portaria n.º 184/2011. D.R. n.º 87, Série I de 2011-05-05 do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio

Actividade das agências de viagens e turismo

Decreto-Lei n.º 61/2011. D.R. n.º 88, Série I de 2011-05-06 do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento regula o acesso e exercício da actividade das agências de viagens e turismo.